As usinas de açúcar e álcool enfrentam uma situação peculiar, que tem prejudicado sua produção e, consequentemente, a lucratividade. Trata-se da falta de autorização para produção por parte da ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que é o órgão responsável por regular o setor.
Tal situação, porém, não tem como origem problemas no processo de produção, questões de segurança ou mão-de-obra; na verdade, há um novo marco regulatório, que unifica as regras para os biocombustíveis e exige a apresentação do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e das certidões negativas de débito ante as fazendas federal, estadual e municipal. Tal requisição tem causado grandes transtornos a inúmeras companhias.
Cerca de 140 usinas que já passaram pelo processo de autorização para fabricar etanol têm pendências junto à agência, de acordo com o site novaCana (www.novacana.com). Tais empresas tiveram um prazo de cinco anos para entregar os papeis necessários, mas falharam na entrega dos documentos fiscais – e, para se ter uma ideia do tamanho do problema, o site aponta que, juntas, essas usinas somam uma capacidade de produção diária de 95,16 milhões de litros de etanol hidratado e 52,56 milhões de litros de etanol anidro – o equivalente a 39,8% e 40,6% do total disponível no país.
E, caso a documentação pendente não seja entregue até 31 de agosto de 2020, a ANP pode dar entrada no processo de cancelamento das unidades. Existe, assim, o risco de que situação se agrave mais ainda: cerca de 50 companhias aguardam um parecer da Agência em relação aos pedidos de autorização. Ou seja, é possível que a lista de usinas com pendências aumente consideravelmente. Além disso, outras 23 empresas perderam o prazo e já estão enfrentando processo de cancelamento.
Compliance fiscal e tributário
O alcance da inteligência do Fisco e o nível de detalhamento das obrigações que devem ser entregues não é novidade, e isso vale para qualquer setor. Tal situação, portanto, reforça a importância de manter processos bem definidos e organização documental – além do compliance fiscal e tributário da empresa. Arquivos digitais organizados, que possam ser consultados a qualquer tempo, por exemplo, evitariam que essas usinas enfrentassem esse tipo de prejuízo – e ainda garantiriam economia de custos, tempo e mais inteligência para os negócios.
Porém, atualmente o mercado já disponibiliza soluções para isso. As usinas, assim como as empresas que lidam com um grande fluxo de documentos e fornecedores, obtêm inúmeros benefícios com essas soluções; afinal, mais do que apenas capturar automaticamente as NFe, NFSe e CTe, também auxiliam na conferência e registro das operações fiscais. Por esta razão, e por compreender a necessidade dessas funcionalidades a fim de que empresas e organizações não enfrentem mazelas com potencial para comprometer sua competitividade de maneira irreversível, a SmartDocx oferece uma solução com tecnologia de ponta.
Desenvolvida em plataforma Cloud, a solução vem solucionar os graves e recorrentes problemas com notas fiscais de mercadorias, conhecimentos de transportes e notas fiscais de serviços, efetuando a captura automática, gestão e armazenamento dos documentos fiscais digitais. Disponível em SaaS (Software como Serviço), a ferramenta automatiza e antecipa diversos processos das áreas contábil e fiscal – e, assim, reduz o custo operacional. Além disso, garante o compliance das informações e permite o acesso aos documentos por qualquer equipamento com acesso à internet (notebooks, tablets e smartphones, por exemplo).
Os dados constantes nos arquivos XML, assim como nas Notas Fiscais de Serviços, no Conhecimento de Transporte Eletrônico e na Manifestação de Destinatário, entre outras obrigações, trazem importantes informações, detalhadas e reais, que servem para embasar estratégias e tomada de decisões. Trata-se, portanto, de uma ferramenta adequada e de vanguarda, que evita problemas como os que têm sido enfrentados pelo setor de biocombustíveis. Mais que compliance, a solução desenvolvida pela SmartDocX representa um passo além em Inteligência de Negócios para as empresas.
Que tal conhecer mais a SmartDocx, plataforma digital completa para captura, armazenamento e gestão de documentos fiscais?
Fale conosco.